Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 08/09/2020
Data de publicação: 14/09/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 08/09/2020, p. 14/09/2020

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÂNSITO EM JULGADO PARA AMBAS AS PARTES. IDENTIFICADO ERRO MATERIAL NA DECISÃO AGRAVADA. PERDA DO OBJETO ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. Agravo regimental provido para reconsiderar a decisão agravada, sem efeitos modificativos, tão somente para alterar o fundamento da declaração de extinção de punibilidade do agravado pela prescrição da pretensão executória. (AgRg no REsp n. 1.856.451/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 8/9/2020, DJe de 14/9/2020.)

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