Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO PELA CUSTÓDIA DOMICILIAR. PANDEMIA. DOENÇA GRAVE. NÃO COMPROVAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O art. 318 do CPP dispõe que poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for extremamente debilitado por motivo de doença grave. 2. No caso, o Tribunal de origem, fundamentadamente, concluiu pela ausência de comprovação da extrema debilidade do ora agravante, por motivo de doença grave. Rever tal entendimento demandaria, necessariamente, o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência incabível nesta via mandamental. 3. Ademais, conquanto seja notória a gravidade da ampla disseminação do novo coronavírus no Brasil, o acórdão atacado está em consonância com o entendimento do STJ, na medida em que afirmou que o ora agravante não logrou êxito em comprovar que se enquadra no grupo de risco ou situação de vulnerabilidade, assim como não há evidências de que, dentro do estabelecimento prisional, não terá atendimento e proteção adequados. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 597.408/RJ, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 8/9/2020, DJe de 15/9/2020.)