Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. QUANTUM FIXADO. VALOR RAZOÁVEL. SEGURO. DANOS MORAIS. EXCLUSÃO DE COBERTURA. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. VERBA HONORÁRIA. REDUÇÃO. INSURGÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais somente pode ser revisado em sede de recurso especial quando irrisório ou exorbitante. 2. No caso, o montante fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser distribuído entre os quatro agravantes, não se distancia dos padrões de razoabilidade, diante das circunstâncias fáticas apresentadas na hipótese, em que houve o falecimento da vítima por acidente automobilístico, ocorrido no ano de 2001. 3. A alteração das premissas fáticas adotadas pelo Tribunal a quo, no tocante à existência de expressa exclusão da cobertura para os danos morais na apólice de seguro, tal como requerida, demandaria, necessariamente, o reexame de matéria fática e probatória dos autos. 4. A insurgência quanto à redução dos honorários advocatícios, que não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, não pode ser conhecida por esta Corte, à míngua de prequestionamento. 5. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 630.204/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 14/9/2020, DJe de 1/10/2020.)