Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Rogerio Schietti Cruz
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 08/10/2025
Data de publicação: 13/10/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 08/10/2025, p. 13/10/2025

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REITERAÇÃO DE PEDIDO. HABEAS CORPUS ANTERIORMENTE JULGADO. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A tramitação simultânea de habeas corpus e de recurso próprio usados para discutir idênticas questões é estratégia de defesa que subverte o sistema recursal e prejudica a prestação jurisdicional. 2. A presente insurgência consiste em mera reiteração de pedido anteriormente rejeitado (HC n. 957.506/SC), o que torna prejudicado o recurso especial. 3 . Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 2.188.350/RS, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 8/10/2025, DJEN de 13/10/2025.)

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