Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Raul Araújo
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 13/10/2025
Data de publicação: 20/10/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 13/10/2025, p. 20/10/2025

Ementa

CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. DIVERGÊNCIA DA VARANDA NA PLANTA E NO MATERIAL PUBLICITÁRIO COM A EFETIVA CONSTRUÇÃO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A Corte de origem, analisando a perícia realizada nos autos, concluiu que houve clara divergência entre a imagem da maquete e do material publicitário e a efetiva construção da mureta lateral da varanda do imóvel da parte agravada, situação que comporta a compensação por danos morais. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 2.911.945/RJ, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 13/10/2025, DJEN de 20/10/2025.)

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