Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 306 DO CTB. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem destacou, de forma fundamentada, a existência de robusto conjunto probatório a respaldar a condenação. Para alterar tal conclusão, seria necessário o revolvimento fático-probatório dos autos, providência vedada pela Súmula n. 7 do STJ. 2 . Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 2.899.495/MT, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 16/10/2025, DJEN de 24/10/2025.)