Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MONTAGEM DE ESQUADRIAS E VIDROS. ALEGADO VICIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA PARA AFERIR A EXISTÊNCIA E EXTENSÃO DO VICIO. AUSÊNCIA. FOTOGRAFIAS E MENSAGENS QUE NÃO SE PRESTAM À COMPROVAÇÃO DOS FATOS. PROVA PERICIAL QUE, NESTE MOMENTO, EM NADA ACRESCENTARIA AO DESLINDE DO PROCESSO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A PONTO CENTRAL DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283 DO STF. EXAME DAS PROVAS CONFRONTADAS ENTRE SI. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. APLICAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, cumpre registrar que os embargos de declaração não se não são via adequada para a insurreição que vise a reforma do julgamento. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.494.952/SC, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 21/9/2020, DJe de 29/9/2020.)