Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 22/10/2025
Data de publicação: 28/10/2025

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 22/10/2025, p. 28/10/2025

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. INJÚRIA RACIAL. INIMPUTABILIDADE, AUSÊNCIA DE DOLO E ATENUANTE INOMINADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A pretensão de reforma do acórdão recorrido, no que tange ao reconhecimento da inimputabilidade, à ausência de dolo específico e à aplicação da atenuante inominada, demanda necessária incursão no acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial, a teor da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 2.832.611/DF, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 22/10/2025, DJEN de 28/10/2025.)

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