Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VIOLAÇÃO DO ART. 226, II, DO CP. DOSIMETRIA DA PENA. PEDIDO DE DECOTE DA CAUSA DE AUMENTO RELATIVA À RELAÇÃO DE AUTORIDADE DO AGENTE COM A VÍTIMA. NO CASO, AVÔ POR AFINIDADE. AGRAVANTE PADRASTO DO PAI DA VÍTIMA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE OMISSÃO. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp n. 2.941.163/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 22/10/2025, DJEN de 28/10/2025.)