Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTOS QUALIFICADOS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÕES NAS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS E FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. TESES NÃO DEBATIDAS PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM. INVIABILIDADE DE EXAME POR ESTA CORTE SUPERIOR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PLURALIDADE DE RÉUS E DE CRIMES APURADOS. DESÍDIA DO JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA. TRÂMITE REGULAR DA AÇÃO PENAL. PRECEDENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DECISÃO QUE SE IMPÕE. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido. (AgRg no HC n. 1.020.719/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 19/11/2025, DJEN de 27/11/2025.)