Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Raul Araújo
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 09/02/2026
Data de publicação: 13/02/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 09/02/2026, p. 13/02/2026

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REDUÇÃO DE ASTREINTES. POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite que o valor ou a periodicidade da multa cominatória seja alterado. 2 Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial. (AREsp n. 2.314.984/RN, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 9/2/2026, DJEN de 13/2/2026.)

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