Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Humberto Martins
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 09/02/2026
Data de publicação: 12/02/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, j. 09/02/2026, p. 12/02/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO NO CONDOMÍNIO. CRIME COMETIDO POR LOCATÁRIO. CULPA DO LOCADOR APURADA À LUZ DO ACERVO FÁTICO. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. As instâncias ordinárias, após análise dos autos, reconheceu a culpa do agravante, ainda que por negligência de terceiro contratado (imobiliária), no furto que ocorreu no edifício, visto que a locação foi utilizada como meio para viabilizar o crime, conclusão cuja revisão demandaria incursão na seara fática dos autos, o que esbarra no óbice da Súmula n. 7/STJ. Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp n. 2.721.432/SP, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 9/2/2026, DJEN de 12/2/2026.)

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