Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 10/02/2026, p. 20/02/2026
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 10/02/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO E/OU CADEIA DE SUBSTABELECIMENTO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VÍCIO NÃO SANADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 3.071.842/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 10/2/2026, DJEN de 20/2/2026.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 14/10/2025
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE NÃO SANADA. SÚMULA N. 115 DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte. 2. Deve ser mantida a decisão agravada, pois, na instância especial, a ausência de procuração ou substabelecimento nos autos, não sanada no prazo concedido, impede o conhecimento do recurso, conforme entendimento consolidado na…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 03/03/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 115/STJ. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Caso em que a procuração está reproduzida parcialmente, sem que se possa identificar o nome e assinatura do outorgante. Incidência da Súmula 115/STJ. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 2.829.180/MS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/3/2026, DJEN de 11/3/2026.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 04/03/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO E/OU CADEIA DE SUBSTABELECIMENTO. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VÍCIO NÃO SANADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 3.032.081/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/3/2026, DJEN de 11/3/2026.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 10/02/2026
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SÚMULA N. 115 DO STJ. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da Súmula n. 115 do STJ, "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos". 2. A representação regular nos autos originais não supre a deficiência na instância superior. O saneamento do vício, em tempo oportuno, e o zelo pela correta d…
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