Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE DROGAS. OPERAÇÃO ENGRENAGEM. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 157, 240, 244, 245 E 386, II E VII, TODOS DO CPP; 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. TESE DE NULIDADE DA PROVA. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. INGRESSO DOMICILIAR. RAZÕES CONCRETAS DEMONSTRADAS PELA CORTE DE ORIGEM. INVESTIGAÇÃO FORMAL, IDENTIFICAÇÃO DO RECORRENTE, APREENSÃO IMEDIATA DE DROGA, CONFISSÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DE MAIS ENTORPECENTES. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. INAPLICABILIDADE. TRÁFICO PRIVILEGIADO. AFASTAMENTO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. ELEMENTOS DA OPERAÇÃO ENGRENAGEM. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 2.719.758/BA, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/3/2026, DJEN de 11/3/2026.)