Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 03/03/2026, p. 11/03/2026
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 03/09/2025
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. NECESSIDADE DE REAPRECIAÇÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 2.716.018/GO, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/9/2025, DJEN de 9/9/2025.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 04/03/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. 7,443 G DE MACONHA. ARTS. 28, CAPUT, E § 2º, DA LEI N. 11.343/2006 E 386, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada. 2. Agravo regim…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 18/03/2025
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ACÓRDÃO DESCLASSIFICANDO O TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006) PARA A POSSE PARA O CONSUMO PESSOAL (ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006). PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA COM CONDENAÇÃO PELO TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE QUANTIDADE INCOMPATÍVEL COM O USO PESSOAL. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO VEDADO. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 2.213.170/MG, relator Ministro…
Quinta Turma · Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik · j. 04/03/2026
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, no qual a defesa pleiteia a desclassificação da conduta de tráfico de drogas para o crime de uso próprio, previsto no art. 28 da Lei n. 11.343/2006. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Saber se é poss…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 15/04/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE E DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. SÚMULA 284/STF. PRETENSÃO QUE DEMANDA REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. NÃO HÁ FUNDAMENTO NOVO APTO A INFIRMAR A CONCLUSÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 2.121.876/PR, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, jul…
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