Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 04/03/2026, p. 10/03/2026
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 03/03/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. NECESSIDADE DE REAPRECIAÇÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 3.000.175/MT, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/3/2026, DJEN de 11/3/2026.)
Quinta Turma · Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik · j. 04/03/2026
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, no qual a defesa pleiteia a desclassificação da conduta de tráfico de drogas para o crime de uso próprio, previsto no art. 28 da Lei n. 11.343/2006. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Saber se é poss…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 18/03/2025
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ACÓRDÃO DESCLASSIFICANDO O TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006) PARA A POSSE PARA O CONSUMO PESSOAL (ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006). PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA COM CONDENAÇÃO PELO TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE QUANTIDADE INCOMPATÍVEL COM O USO PESSOAL. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO VEDADO. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 2.213.170/MG, relator Ministro…
Sexta Turma · Rel. Ministro Carlos Pires Brandão · j. 04/03/2026
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. 2. O agravante foi condenado pelo crime de tráfico de drogas à pena de 5 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 562 dias-multa, em …
Sexta Turma · Rel. Ministro Carlos Pires Brandão · j. 04/03/2026
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7/STJ. 2. No caso, o acusado foi condenado como incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 (tráfico de drogas), à pena de 7 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 7…
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