Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 04/03/2026, p. 10/03/2026
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 04/03/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. HABEAS CORPUS N. 1.048.975. INADMISSIBILIDADE. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 1.034.639/PE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/3/2026, DJEN de 11/3/2026.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 28/08/2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA, POR SI SÓ, COMO PROVA DO PREJUÍZO. SÚMULA 523/STF. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO ADMISSÃO DO WRIT. FUNDAMENTAÇÃO A QUO SUFICIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. 1. Após análise detida dos autos e na este…
Sexta Turma · Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro · j. 04/03/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. DEFESA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto em embargos de declaração em habeas corpus, em que se busca a reforma de decisão que denegou a ordem e acolheu os aclaratórios sem efeitos modificativos. A parte embargante alegou ausência de citação por edital e requereu o acolhimen…
Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 23/05/2017
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS E TENTADO. CONDENAÇÃO. REVISÃO CRIMINAL. NULIDADE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. MOMENTO DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DEFICIÊNCIA DE DEFESA NÃO DEMONSTRADA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DENEGAÇÃO. 1. Hipótese em que, embora alguns corréus tenham sido ouvidos anteriormente à citação do ora paciente, o interrogatório deste, assim como a instrução processual, com a oitiva das testemunhas, se deu após a citação editalícia. Ademais…
Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 17/03/2016
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO. QUESTÃO NÃO ALEGADA NO MOMENTO PRÓPRIO. PRECLUSÃO. DEFICIÊNCIA DE DEFESA. SÚMULA 523/STF. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RAZÕES. NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. JULGAMENTO PELO JÚRI. FASES SUPERADAS. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do habeas corpus, a bem de se prestigiar a lógica do sistema recursal, notadamente porque as hipóteses de cabimento do writ são restritas, não …
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