JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
04/03/2026
Data de publicação
10/03/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 04/03/2026, p. 10/03/2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ADOTADO COMO RAZÕES DE DECIDIR. PEQUENA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. AUSÊNCIA DE VISUALIZAÇÃO MATERIAL DA TRAFICÂNCIA. CONFISSÃO INFORMAL SEM GARANTIAS. INGRESSO RESIDENCIAL COM RESULTADO NEGATIVO. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. REVALORAÇÃO JURÍDICA DE FATOS FIXADOS. FUNDAMENTOS SUFICIENTES. TESES DE OMISSÃO. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. ADVERTÊNCIA. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp n. 2.868.646/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/3/2026, DJEN de 10/3/2026.)
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