Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 04/03/2026
Data de publicação: 09/03/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Segunda Turma, j. 04/03/2026, p. 09/03/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. IMPOSSIBILIDADE DE QUANTIFICAR OBJETIVAMENTE O VALOR DA INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO: ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA NÃO INFIRMADOS A CONTENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 2.152.648/RJ, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Segunda Turma, julgado em 4/3/2026, DJEN de 9/3/2026.)

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