Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro José Delgado
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 04/08/2009
Data de publicação: 05/03/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro José Delgado, Primeira Turma, j. 04/08/2009, p. 05/03/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. IRPJ. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. ART. 15, § 1º, III, ALÍNEA "A", DA LEI 9.249/95. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. NATUREZA DOS SERVIÇOS PRESTADOS. IRRELEVÂNCIA DA ESTRUTURA FÍSICA DO CONTRIBUINTE. PRECEDENTE DA 1ª SEÇÃO: RESP 951.251/PR, MIN. CASTRO MEIRA, DJe DE 03.06.2009. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO, ACOMPANHANDO, NA CONCLUSÃO, O RELATOR. (REsp n. 1.001.626/RS, relator Ministro José Delgado, Primeira Turma, julgado em 4/8/2009, DJe de 5/3/2010.)

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