Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Eliana Calmon
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 17/12/2009
Data de publicação: 08/02/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 17/12/2009, p. 08/02/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ? ÍNDICE DE FEVEREIRO/89 - SÚMULA 83/STJ. 1. É pacífica a jurisprudência das Primeira e Segunda Turmas desta Corte quanto à aplicação do índice de 10,14% de fevereiro/89. 2. Incidência da Súmula 83 deste Superior Tribunal de Justiça. 3. Recurso especial não conhecido. (REsp n. 1.152.386/RJ, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 17/12/2009, DJe de 8/2/2010.)

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