Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Haroldo Rodrigues
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 02/02/2010
Data de publicação: 14/06/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Haroldo Rodrigues, Sexta Turma, j. 02/02/2010, p. 14/06/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. FALTA DE PROVA MATERIAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir os fundamentos da decisão atacada. 2. A apresentação de início razoável de prova material é indispensável para o reconhecimento do tempo de serviço rural, a teor do artigo 55, parágrafo 3º, da Lei nº 8.213/1991. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.237.422/PR, relator Ministro Haroldo Rodrigues (Desembargador Convocado do TJ/CE), Sexta Turma, julgado em 2/2/2010, DJe de 14/6/2010.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministro Jorge Mussi · j. 02/03/2010

PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL AMPLIADO POR TESTEMUNHOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO. 1. No âmbito da Terceira Seção firmou-se a compreensão segundo a qual a lei não exige que a prova material se refira a todo o período de carência do artigo 143 da Lei n. 8.213/1991, desde que ela seja amparada por prova testemunhal harmônica, no sentido da prática laboral referente ao período objeto de debate. 2. Agrav…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 22/05/2014

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR ROBUSTA PROVA TESTEMUNHAL. 1. A comprovação do exercício de atividade para fins previdenciários pressupõe o que a norma denomina de início de prova material. A ratio legis do art. 55, § 3º, da Lei n. 8.213/91 não é a demonstração exaustiva, mas um ponto de partida que propicie ao julgador meios de convencimento. 2. Havendo, nos autos, início de prova material, ratificado pela …

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 21/03/2013

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SENTENÇA TRABALHISTA E CONTRATO DE TRABALHO CORROBORADOS POR ROBUSTA PROVA TESTEMUNHAL. 1. Nos termos do art. 55, § 3º, da Lei n. 8.213/91, para o fim de obtenção de benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade, a prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação do trabalho rural. A comprovação do exercício de atividade para fins previdenciários pressu…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 18/09/2014

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 22/04/2014

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL NÃO COMPROVADO. REVER ENTENDIMENTO DA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A comprovação do exercício de atividade rural para fins previdenciários pressupõe o que a norma denomina de início de prova material. A ratio legis do art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, não é a demonstração exaustiva, mas um ponto de partida que propicie ao julgador meios de convencimento. 2. No caso dos autos, a recorrente junto…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas