Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 09/02/2010
Data de publicação: 02/03/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 09/02/2010, p. 02/03/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - RECUSA INJUSTIFICADA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANALISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ - PRESUNÇÃO DA FILIAÇÃO - SÚMULA N. 301/STJ - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.116.926/ES, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 9/2/2010, DJe de 2/3/2010.)

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