Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 03/05/2012
Data de publicação: 15/05/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 03/05/2012, p. 15/05/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - RECUSA - SÚMULA N. 301/STJ - PRESUNÇÃO RELATIVA - OUTROS ELEMENTOS DE PROVA A CORROBORAR AS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA PETIÇÃO INICIAL - PATERNIDADE RECONHECIDA DIANTE DOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.327.787/ES, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 3/5/2012, DJe de 15/5/2012.)

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