JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
18/02/2010
Data de publicação
03/03/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 18/02/2010, p. 03/03/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - RECUSA DE COBERTURA DOS MEDICAMENTOS CORRELATOS AO TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, MINISTRADOS EM AMBIENTE DOMICILIAR - IMPOSSIBILIDADE - ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA RESTRITIVA - VERIFICAÇÃO - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.137.474/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 18/2/2010, DJe de 3/3/2010.)
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