JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo Furtado
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
23/02/2010
Data de publicação
05/03/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo Furtado, Terceira Turma, j. 23/02/2010, p. 05/03/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA 115/STJ. Consoante dispõe o enunciado 115 da Súmula desta Corte, na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Agravo interno não conhecido. (AgRg no Ag n. 894.316/SP, relator Ministro Paulo Furtado (Desembargador Convocado do TJ/BA), Terceira Turma, julgado em 23/2/2010, DJe de 5/3/2010.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 18/08/2011

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. SÚMULA Nº 115 DO STJ. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula nº 115 do STJ). 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag n. 1.233.460/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 18/8/2011, DJe de 23/8/2011.)

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 18/03/2010

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO DO RECURSO ASSINADA POR ADVOGADOS SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. 1. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogados sem procuração nos autos. Aplicação da Súmula 115/STJ. 2. É firme o entendimento, nesta Corte, de que não é possível converter o julgamento em diligência, com vistas à complementação das peças processuais exigidas. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.219.867/SP, relat…

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 09/02/2010

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO ASSINADA POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. 1. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos. Aplicação da Súmula 115/STJ. 2. A alegação de extravio do documento dissociada de qualquer comprovação não é capaz de afastar a exigência legal, uma vez que compete à parte fiscalizar a formação do instrumento para que o recurso chegue a este Superior…

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 02/03/2010

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. 1. Não constando procuração ou substabelecimento outorgado ao subscritor do Agravo de Instrumento, tem-se por inexistente o recurso, nos termos da Súmula 115/STJ. 2. Agravo Regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 412.393/PR, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 2/3/2010, DJe de 12/3/2010.)

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 18/10/2011

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115/STJ). 2. Hipótese em que o Agravo Regimental foi protocolado por advogado, com procuração expressamente revogada. 3. Agravo Regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 23.693/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado e…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.