Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 04/03/2010, p. 16/03/2010
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/12/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INTERESSE DE AGIR - CONFIGURAÇÃO - INDEPENDENTE DE ENVIO PERIÓDICO DE EXTRATOS OU MESMO DA ADESÃO AO CONTRATO BANCÁRIO - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 259/STJ - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.351.698/RN, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/12/2010, DJe de 3/2/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 07/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - EXAME DO MÉRITO - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE SUPERADOS - PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO DE MÚTUO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INTERESSE PROCESSUAL - EXISTÊNCIA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.237.494/PR, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 7/4/2011, DJe de 19/4/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 12/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INTERESSE PROCESSUAL - EXISTÊNCIA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 37.818/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 12/6/2012, DJe de 22/6/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 12/04/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INTERESSE DE AGIR - CONFIGURAÇÃO - COMPROVAÇÃO DA RECUSA OU MORA EM PRESTAR CONTAS ADMINISTRATIVAMENTE - DESNECESSIDADE - PEDIDO GENÉRICO NA INICIAL NÃO CONFIGURADO - PRETENSÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - INEXISTÊNCIA - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.345.192/PR, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 12/4/2012, DJe de 30/4/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 17/12/2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. LEGITIMIDADE E INTERESSE DE AGIR. CONTAS APRESENTADAS PARTICULARMENTE. INTERESSE PROCESSUAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- A jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de que tem legitimidade e interesse processual o correntista para propor ação de prestação de contas em relação ao banco, objetivando esclarecer os lançamentos efetuados em sua conta corrente. 2.- Havendo dúvidas na conta…
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