Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. MATÉRIA NÃO SUSCITADA EM APELAÇÃO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Não demonstrando os embargantes a omissão alegada, tampouco qualquer contradição ou obscuridade no acórdão embargado, não merecem acolhida os embargos. 2. Não é possível se exigir da Corte de origem pronunciamento acerca de questão não abordada nas razões da apelação, salvo se a matéria for de ordem pública. 3. A matéria que não foi objeto de decisão pelo Tribunal a quo não pode alcançar pronunciamento desta Corte em face da falta de prequestionamento. 4. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no REsp n. 1.018.698/SC, relator Ministro Fernando Gonçalves, Quarta Turma, julgado em 16/3/2010, DJe de 12/4/2010.)