Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 15/04/2010, p. 27/04/2010
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Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 15/04/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PEÇA DE TRASLADO OBRIGATÓRIO. ADVOGADO NÃO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE CERTIDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.232.097/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 15/4/2010, DJe de 27/4/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 15/12/2009
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PROCURAÇÃO DO AGRAVADO. PEÇA OBRIGATÓRIA. ART. 544, § 1º, DO CPC. CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS. INSUFICIENTE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA ATRAVÉS DE DOCUMENTO REVESTIDO DE FÉ PÚBLICA. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.188.349/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 15/12/2009, DJe de 2/2/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 15/04/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREPARO. ALEGAÇÃO DE ERRO NA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE DE CERTIDÃO COMPROBATÓRIA. DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO VINCULAÇÃO DO STJ À INSTÂNCIA INFERIOR. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE. NÃO VIOLAÇÃO. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.235.217/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 15/4/2010, DJe de 27/4/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 07/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO NA ORIGEM POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO ORIGINÁRIA NOS AUTOS. VIOLAÇÃO DO ART. 525, I DO CPC. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRECEDENTES. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM MULTA. 1. "O substabelecimento não supre a ausência de procuração, pois este é apenas um ato de transferência de poderes entre mandatário e um terceiro, no caso, entre advogados, que só tem validade se atrelado à pro…
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 10/08/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DA PARTE AGRAVADA. ART. 544, § 1º, DO CPC. JUNTADA DE PEÇAS POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PRECLUSÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557 § 2º, CPC. 1. Os mandatos outorgados aos patronos das partes, assim como a cadeia completa de substabelecimentos, se for o caso, devem ser trasladados para aferição da regularidade da representação processual, conforme exigência do art. 544, § 1º…
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