Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 15/04/2010, p. 27/04/2010
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Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 15/04/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PEÇA DE TRASLADO OBRIGATÓRIO. ADVOGADO NÃO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE CERTIDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.232.097/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 15/4/2010, DJe de 27/4/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 15/04/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. NECESSIDADE DE JUNTADA DA PROCURAÇÃO E CADEIA DE PODERES CONFERIDOS AOS ADVOGADOS DE TODOS OS AGRAVADOS. DOCUMENTO JUNTADO POSTERIORMENTE À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.233.055/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 15/4/2010, DJe de 27/4/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 23/02/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONSIDERADO INEXISTENTE. FALTA DE ASSINATURA DA ADVOGADA DA PARTE AGRAVANTE NA PETIÇÃO RECURSAL. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.232.406/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23/2/2010, DJe de 8/3/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 15/04/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE, POR ESTA CORTE, DA SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. POSSIBILIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, NOS CASOS DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DE TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DE TRIBUNAL SUPERIOR, FACULTADA AO PREJUDICADO A VIA DO AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE QUE AS PEÇAS DEFINIDAS NO ARTIGO 544, § 1º DO CPC FORMAM UM ROL TAXATIV…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 02/02/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU O AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇA DE TRASLADO OBRIGATÓRIO INCOMPLETA. NECESSIDADE DE JUNTADA DO ACÓRDÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA QUE SE POSSA COMPREENDER A CONTROVÉRSIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 288, DO STF. ÔNUS DO AGRAVANTE. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 557, § 2º, DO CPC. AGRAVO IMPROVIDO. (RCDESP no Ag n. 1.197.741/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turm…
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