Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Vasco Della Giustina, Terceira Turma, j. 15/04/2010, p. 23/04/2010
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 02/09/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA Nº 289/STJ. 1. A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção monetária plena. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 737.345/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/9/2010, DJe de 15/9/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 15/04/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS. SÚMULA N. 290-STJ. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. I. Sob pena de usurpação de competência, é vedado ao STJ manifestar-se a respeito de violação a dispositivos constitucionais. II. "Nos planos de previdência privada, não cabe ao beneficiário a devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador" (Súmula n. 2…
Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 09/03/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA 289/STJ. TRANSAÇÃO. QUITAÇÃO VÁLIDA APENAS PARA VALORES RECEBIDOS. 1. A teor da Súmula 289/STJ, os valores resgatados pelos participantes de plano de benefícios de previdência privada devem ser corrigidos de acordo com índices de correção monetária que reflitam a real inflação ocorrida no período, ainda que o estatuto da entidade estabeleça critério de reajuste d…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 23/06/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRETENSÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO. ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTO NO PLANO A QUE ADERIRA O AUTOR. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO 289/STJ. INEXISTÊNCIA DE RESGATE DA RESERVA DE POUPANÇA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DIVERSO DAQUELE QUE ESTÁ PREVISTO NOS REGULAMENTOS DA ENTIDADE E DOS PLANOS POR ELA ADMINISTRADOS. DESEQUILÍBRIO DO SISTEMA QUE DEVE SER EVITADO SOB PENA …
Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 21/10/2010
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. INCIDÊNCIA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PARA REPRODUZIR A CORREÇÃO PLENA, POR SER ÍNDICE QUE RECOMPÕE A REAL DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A Segunda Seção, no julgamento do EREsp 264.061/DF, concluiu que os índices expurgados, relativos ao IPC, foram 26,06% (junho/87); 42,72% (janeiro/89); 84,32% (março/90); 44,80% (abril/90); 7.87% (maio/90); 21,87% (fevereiro/91) e 11,79%, relativo ao INPC de ma…
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