Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 04/05/2010
Data de publicação: 18/05/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 04/05/2010, p. 18/05/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ? AÇÃO REVISIONAL - SFH - MÚTUO HABITACIONAL ? "CONTRATO DE GAVETA" - ILEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO PARA REVISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL ? ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIO DESTA CORTE ? AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.261.249/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 4/5/2010, DJe de 18/5/2010.)

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