Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 06/05/2010, p. 21/05/2010
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 05/08/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ATO ILÍCITO - EXIBIÇÃO DE IMAGEM NÃO AUTORIZADA - DANO MORAL - QUANTUM FIXADO DENTRO DOS PADRÕES DE RAZOABILIDADE ? PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.297.416/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 5/8/2010, DJe de 17/8/2010.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 01/09/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. USO INDEVIDO DA IMAGEM. DANO MORAL. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.402.231/ES, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 1/9/2011, DJe de 19/9/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 16/09/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AUTORAL - PUBLICAÇÃO INDEVIDA DE FOTOGRAFIA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - DANO PATRIMONIAL - IMPOSSIBILIDADE DE ARBITRAR A INDENIZAÇÃO SOBRE O TODO - PRECEDENTE - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOAVELMENTE FIXADO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.215.096/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 16/9/2010, DJe de 4/10/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - OFENSA À IMAGEM DA RECORRENTE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - SÚMULA 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 42.587/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/8/2012, DJe de 15/8/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 26/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - USO INDEVIDO E NÃO AUTORIZADO DE IMAGEM - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PEDIDO DE REDUÇÃO - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO - FALTA DE COTEJO ANALÍTICO - QUANTUM FIXADO COM RAZOABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1.- Não houve demonstração de dissídio jurisprudencial, diante da falta do exigido cotejo analítico entre os julgados mencionados. A simples transcriç…
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