Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 16/09/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AUTORAL - PUBLICAÇÃO INDEVIDA DE FOTOGRAFIA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - DANO PATRIMONIAL - IMPOSSIBILIDADE DE ARBITRAR A INDENIZAÇÃO SOBRE O TODO - PRECEDENTE - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOAVELMENTE FIXADO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.215.096/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 16/9/2010, DJe de 4/10/2010.)