Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Eliana Calmon
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 18/05/2010
Data de publicação: 25/05/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 18/05/2010, p. 25/05/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL ? EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ? SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ? APELAÇÃO DA EXECUTADA ? EFEITO SUSPENSIVO ? INEXISTÊNCIA. ART. 520, V, DO CPC ? APLICAÇÃO. 1. A apelação manejada pelo embargante contra parcial procedência de embargos à execução deve ser recebida apenas com efeito devolutivo na parte improcedente, prosseguindo a execução, nessa fração, como definitiva. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.174.095/RS, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 18/5/2010, DJe de 25/5/2010.)

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