Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 20/05/2010
Data de publicação: 18/06/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 20/05/2010, p. 18/06/2010

Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO ? COTAS CONDOMINIAIS ? ADQUIRENTE ? ARREMATANTE ? OBRIGAÇÃO PROPTER REM. I - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o arrematante de imóvel em condomínio é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas, ainda que estas sejam anteriores à arrematação II - Recurso Especial provido. (REsp n. 1.044.890/RS, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 20/5/2010, DJe de 18/6/2010.)

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