Acórdão

CIVIL. INDENIZAÇÃO. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUES. CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR INDENIZATÓRIO EXCESSIVO. REDUÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. I. Consideradas as peculiaridades do caso, inexistência de inscrição do nome do autor em cadastro de restrição ao crédito, e os princípios de moderação e razoabilidade, o quantum fixado pelo Tribunal a título de danos morais mostra-se excessivo à falta de negativação em cadastro de crédito, devendo ser reduzido, assegurando-se ao lesado justa reparação, sem incorrer em enriquecimento indevido. II. Agravo improvido. (AgRg no Ag n. 1.214.808/SP, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 25/5/2010, DJe de 28/6/2010.)