JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
25/05/2010
Data de publicação
23/06/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 25/05/2010, p. 23/06/2010

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - AÇÃO DE COBRANÇA - ASSOCIAÇÃO DE CONDÔMINOS - ADESÃO - DEVER DE PAGAR AS DESPESAS E TAXAS CONDOMINIAIS - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. (EDcl no Ag n. 1.288.412/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 25/5/2010, DJe de 23/6/2010.)
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