Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Teori Albino Zavascki
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 08/06/2010
Data de publicação: 25/06/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 08/06/2010, p. 25/06/2010

Ementa

PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 345/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 1.147.475/RS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 8/6/2010, DJe de 25/6/2010.)

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