Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Teori Albino Zavascki
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 15/06/2010
Data de publicação: 29/06/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 15/06/2010, p. 29/06/2010

Ementa

FGTS. JUROS. TAXA PROGRESSIVA. TRABALHADOR AVULSO. NÃO APLICAÇÃO. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. (REsp n. 1.176.691/ES, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 15/6/2010, DJe de 29/6/2010.)

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