JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Teori Albino Zavascki
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
06/05/2010
Data de publicação
13/05/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 06/05/2010, p. 13/05/2010

Ementa

PROCESSO CIVIL. FGTS. JUROS PROGRESSIVOS. CONDENAÇÃO. PAGAMENTO DE CUSTAS. IMPOSIÇÃO IMPLÍCITA NA INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. JUROS LEGAIS. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. MATÉRIA DECIDIDA PELA 1ª SEÇÃO, NO RESP 1.110.547/PE, MIN. CASTRO MEIRA, DJE DE 04/05/2009, JULGADO SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 1.165.509/RJ, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 6/5/2010, DJe de 13/5/2010.)
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