Acórdão

RECURSO ESPECIAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E DE EXAME PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. PROVA SUFICIENTE. RESTABELECIMENTO DA MAJORANTE PREVISTA NO INCISO I DO § 2º DO ART. 157 DO CÓDIGO PENAL. 1. Tratando-se de uma faca, a arma utilizada no roubo, é dispensável para o reconhecimento da majorante prevista no inciso I do § 2º do art. 157 do CP a sua apreensão e perícia, mormente quando há depoimento firme e coerente da vítima dando conta de seu efetivo uso. 2. Recurso especial provido. (REsp n. 1.121.391/SP, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 17/6/2010, DJe de 28/6/2010.)