Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 17/06/2010, p. 01/07/2010
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Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 14/02/2012
PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. OBRIGAÇÕES AO PORTADOR EMITIDAS PELA ELETROBRÁS. LIQUIDEZ E CERTEZA DUVIDOSAS. INDEFERIMENTO DA NOMEAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 69.214/AM, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 14/2/2012, DJe de 23/2/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 17/08/2010
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE EFETIVO DEBATE SOBRE OS DISPOSITIVOS SUSCITADOS. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BEM IMÓVEL SITUADO EM OUTRA COMARCA. RECUSA DO CREDOR. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.193.185/RS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 17/8/2010, DJe de 25/8/2010.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 07/08/2014
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128, 535, II, 620, 655 E 656 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ARTS. 2º, 7º E 8º, DA LEI 9.964/2000. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. NOMEAÇÃO À PENHORA. TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA. ART. 11 DA LEI 6.830/1980. POSSIBILIDADE DE RECUSA DO MAGISTRADO. 1. Não se conhece de Recurso Especial em relação a ofensa aos arts. 128, 535, II, 620, 655 e 656 do CPC quando a parte não aponta, d…
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 08/06/2010
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO ? ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC ? EXAME PREJUDICADO ? EXECUÇÃO FISCAL ? PRECATÓRIOS JUDICIAIS ? PENHORA ? ADMISSIBILIDADE ? RECUSA DA FAZENDA PÚBLICA ? CABIMENTO ? ORDEM DE PENHORA ? INEXISTÊNCIA DE EQUIVALÊNCIA COM O DINHEIRO ? PRECEDENTES. 1. Julga-se prejudicado o exame da alegação de ofensa ao art. 535 do CPC, uma vez configurado o prequestionamento da matéria, com o explícito pronunciamento do Tribunal a quo a respeito. 2. O STJ ente…
Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 14/09/2010
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. RECUSA DA FAZENDA. POSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A penhora de precatório equivale à penhora de crédito, e não de dinheiro. Precedente do STJ. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EDcl no REsp n. 1.190.194/PR, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, julgado em 14/9/2010, DJe de 29/9/2010.)
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