Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 17/06/2010, p. 05/08/2010
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Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 02/09/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL PREMATURO. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. SÚMULA N. 418/STJ. IMPROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.292.133/PR, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 2/9/2010, DJe de 17/9/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 16/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RATIFICAÇÃO POSTERIOR. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS REFERIDOS EMBARGOS E DA RESPECTIVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. PEÇAS ESSENCIAIS. SÚMULA N. 288-STF. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.209.713/RJ, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 16/12/2010, DJe de 7/2/2011.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 16/09/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL PREMATURO. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. PRECEDENTE. 1. É extemporâneo o agravo regimental interposto antes do julgamento dos embargos de declaração da parte contrária, porquanto o prazo recursal para interposição daquele flui após a publicação da decisão deste. Precedentes. 2. Ausência de petição de ratificação. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1…
Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 05/08/2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO ATACADO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO POSTERIOR. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Consoante reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, considera-se extemporâneo o recurso interposto antes da publicação do acórdão que se pretende recorrer, ainda que interposto pela parte contrária, salvo se houver reiteração posterior …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 23/11/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO. PRECEDENTE. 1. É extemporâneo o agravo regimental interposto antes do julgamento dos embargos de declaração da parte contrária, porquanto o prazo recursal para interposição daquele flui após a publicação da decisão deste. 2. O exame do recurso, nestas hipóteses, fica condicionado a reiteração posterior no prazo recursal. 3. Agravo…
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