Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Humberto Martins
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 16/09/2010
Data de publicação: 30/09/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, j. 16/09/2010, p. 30/09/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL PREMATURO. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. PRECEDENTE. 1. É extemporâneo o agravo regimental interposto antes do julgamento dos embargos de declaração da parte contrária, porquanto o prazo recursal para interposição daquele flui após a publicação da decisão deste. Precedentes. 2. Ausência de petição de ratificação. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.159.932/RS, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 16/9/2010, DJe de 30/9/2010.)

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