Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO ATACADO. AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO POSTERIOR. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Consoante reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, considera-se extemporâneo o recurso interposto antes da publicação do acórdão que se pretende recorrer, ainda que interposto pela parte contrária, salvo se houver reiteração posterior no prazo recursal. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.104.383/SP, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, julgado em 5/8/2010, DJe de 18/8/2010.)