JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
22/06/2010
Data de publicação
30/06/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 22/06/2010, p. 30/06/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO DEFINITIVA AOS PROVENTOS RECEBIDOS PELOS ASSOCIADOS DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. ITERATIVO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DESTE STJ CONFIRMADO PELA EG. SEGUNDA SEÇÃO NO JULGAMENTO DO AGRG NO AG 1225443/RJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.076.953/RS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 22/6/2010, DJe de 30/6/2010.)
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