Acórdão
Corte Especial · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 18/08/2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE INDEFERIU, LIMINARMENTE, A IRRESIGNAÇÃO. APLICAÇÃO DO § 3º DO ART. 266 DO RISTJ. POSSIBILIDADE. REVISÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg nos EAg n. 1.233.512/BA, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, julgado em 18/8/2010, DJe de 2/9/2010.)