Acórdão

PROCESSUAL CIVIL ? EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? ERRO MATERIAL ? OCORRÊNCIA ? DESISTÊNCIA DA AÇÃO ? CITAÇÃO EFETIVADA ? CONTESTAÇÃO APRESENTADA ? PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE ? DEVER DE PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Os embargos declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão. Assim, verificada a existência de erro material, deve ele ser sanado. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se firmou no sentido que, em função do princípio da causalidade, é cabível a condenação em honorários advocatícios na hipótese de o pedido de desistência da ação ter sido protocolado após a ocorrência da citação da ré, ainda que em data anterior à apresentação da contestação. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.140.162/SP, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 3/8/2010, DJe de 17/8/2010.)