Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 03/08/2010
Data de publicação: 18/08/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 03/08/2010, p. 18/08/2010

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - INDENIZAÇÃO - DÉBITO EM EXECUÇÃO - ASSENTAMENTOS CARTORÁRIOS - PRÉVIA COMUNICAÇÃO DA INSCRIÇÃO AO DEVEDOR - PRESCINDIBILIDADE, IN CASU - ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.189.172/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 3/8/2010, DJe de 18/8/2010.)

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